Direito de TrÂnsito

O Direito de Trânsito é o ramo jurídico responsável por regular a circulação de veículos e condutores no território nacional, garantindo a segurança viária e a aplicação das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre os temas mais recorrentes estão:

Recurso de Multas
Conteste multas de trânsito de forma legal e fundamentada. Saiba como apresentar defesa e acompanhar cada etapa do processo.

Regularização de Veículos
Regularize transferências bloqueadas ou com erro sistêmico, licenciamento, quitação de débitos e deixe seu veículo em dia com as exigências legais.

Suspensão e Cassação da CNH
Entenda seus direitos e os procedimentos para recorrer da suspensão do seu direito de dirigir, evitando penalidades mais graves. Em casos de cassação da carteira de habilitação e quais são os passos para recuperar seu direito de dirigir.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A Propriedade Intelectual é o ramo do direito que protege criações do intelecto, como marcas, patentes, obras artísticas e invenções. Seu objetivo é garantir ao autor o uso exclusivo e os direitos sobre sua criação, incentivando a inovação e a criatividade.

Laudo de Viabilidade
Avaliação técnica e jurídica que analisa se a marca desejada pode ser registrada, evitando conflitos com marcas já existentes.

Registro de Marca
Proteja legalmente sua identidade visual. O registro garante o uso exclusivo da marca em todo o território nacional e agrega valor ao seu negócio.